| Oficina para inclusão digital
André Martins
Carlos Alberto Afonso
Rodrigo Assumpção
Sérgio Barcellos
1. Premissas Gerais
- A exclusão digital aprofunda a
exclusão sócio-econômica.
- O objeto central da inclusão digital
é o conjunto de processos de comunicação
e processamento de conhecimento relativos à vida do cidadão
e da cidadã.
- A toda a população deve
ser garantido o direito de acesso ao mundo digital, tanto no
âmbito técnico/físico (sensibilização,
contato e uso básico) quanto intelectual (educação,
formação, geração de conhecimento,
participação e criação).
- As ações de Inclusão
Digital devem promover a inclusão e equiparação
de oportunidades para a população brasileira,
respeitando os conceitos de Diversidade e Desenho Universal.
Cabe especificar que o todo social inclui populações
com necessidades especiais muitas vezes invisíveis como
é o caso de pessoas idosas, de baixa escolaridade, com
impedimentos ou limitações intelectuais e mentais,
físicas, sensoriais, motoras e/ou com mobilidade reduzida,
pessoas com limitações temporárias, etc.
- As ações de Inclusão
Digital devem alcançar todos os pontos do território
nacional e, na medida do possível, comunidades de brasileiros
e brasileiras no exterior.
- A evolução das tecnologias
digitais (obsolescência tecnológica, produção
da informação etc.) é mais veloz do que
as transformações de valores e atitudes na sociedade.
- Inclusão Digital não se
limita ao usufruto de serviços prestados pelos governos
eletrônicos, nem a aplicações de comércio
eletrônico e nem a capacitação para o trabalho.
- Os esforços de inclusão
digital devem ser necessariamente compatíveis com as
condições concretas das comunidades a serem integradas.
- A capacitação e treinamento
devem ser sempre previstos nos orçamentos das ações
de Inclusão Digital.
- A Inclusão Digital deve ser uma
política pública, com garantia de destinação
orçamentária.
- As ações de Estado referentes
à Inclusão Digital devem ser articuladas e integradas
nas esferas federal, estadual e municipal bem como nos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
- O uso de recursos e conceitos tecnológicos
avançados em comunidades excluídas deve ser considerado
um estímulo que favorece a apropriação
desses recursos e conceitos pela comunidade.
2. Diretrizes Gerais
- Os esforços de inclusão
digital relativos às crianças são prioritários.
- O processo de inclusão digital
tem como parceira importante a educação formal.
Porém, a liderança do processo cabe à sociedade
civil como um todo.
- A Inclusão Digital deve ser parte
essencial do processo de escolarização, podendo
prosseguir através de instâncias de educação
continuada.
- Devem ser elaboradas políticas
públicas para utilização de recursos visando
integrar as ações nas esferas federal, municipal
e estadual.
- Regras e procedimentos claros devem ser
estabelecidos para a utilização dos recursos públicos
na Inclusão Digital, com a participação
efetiva da sociedade civil organizada.
- Deve haver controle social dos recursos
alocados nas ações de Inclusão Digital.
- Os serviços prestados através
dos governos eletrônicos, as aplicações
de comércio eletrônico e os treinamentos para a
capacitação profissional são reconhecidos
como elementos importantes para disseminar o domínio
dos recursos de tecnologia de informação e comunicação,
mas os investimentos públicos realizados neles não
devem ser computados sob o título de investimentos em
Inclusão Digital.
- Devem-se articular, na ausência
de pontos de acesso, parcerias com entidades e empresas que
já tenham conectividade local (lotéricas, bancos,
associações etc) para prestação,
preferencialmente, de serviços públicos.
- Devem ser garantidas a coordenação
e regulamentação dos esforços para criação
de uma estrutura física de acesso lógico de alto
desempenho para ser utilizada também pelas ações
de Inclusão Digital.
- Todas as políticas de Inclusão
Digital devem observar como estratégia geral evitar o
uso de critérios excludentes no que diz respeito à
adoção de tecnologias, de modo que possamos manter
abertas opções futuras.
- Em uma sociedade do conhecimento cabe
distinguir entre a posse do conhecimento e a forma de sua aquisição.
Só há sentido no reconhecimento da posse, e não
na forma de sua aquisição.
As ações de
Inclusão Digital devem:
a. Envolver a comunidade na utilização de equipamentos
e programas básicos, bem como na identificação
e criação de aplicativos que atendam às suas
necessidades.
b. Trabalhar linguagens diversificadas
para segmentos, públicos, níveis de acesso e níveis
de conhecimento diferentes.
c. Ser também financiadas
pelo FUST, FAT e fundos de mesma natureza.
d. Ser realizadas imediatamente,
com os recursos disponíveis, sem aguardar soluções
consideradas ideais.
e. Fortalecer a presença
da língua portuguesa na Internet.
f. Estimular o uso de padrões
que garantam acesso universal e simplifiquem a utilização
de equipamentos, programas de computador e navegação.
g. Estimular o uso de soluções
tecnológicas de baixo custo (equipamentos, redes e aplicativos).
h. Estimular parcerias e articulações
entre governos, empresas privadas, organizações não
governamentais, institutos de pesquisa e universidades para tornar
disponíveis equipamentos à população.
i. Levar em consideração
a infra-estrutura de redes existentes.
j. Contar com alternativas
de interligação de pontos remotos e de redes esparsas
com as espinhas dorsais da Internet.
3. Propostas Gerais
- Disponibilizar terminais de acesso e correio
eletrônico a toda a população.
- Prover tarifas reduzidas de telecomunicação
para as ações de Inclusão Digital.
- Desenvolver campanhas de mobilização,
com fundos públicos e privados.
- Criar conselhos nacionais, estaduais e
municipais reunindo Estado, sociedade civil e empresas para
orientar as ações relativas à Inclusão
Digital no país.
- Criar mecanismos de isenção
tarifária e fiscal e a desburocratização
do processo de importação para o recebimento de
doações de microcomputadores e outros equipamentos
de infra-estrutura.
- Buscar recursos financeiros (a fundo perdido)
e equipamentos em instituições multilaterais,
organismos internacionais e empresas privadas.
- Criar destinação orçamentária
para a Inclusão Digital em todos os níveis do
poder público (federal, estadual e municipal) e nas instâncias
envolvidas com os projetos (educação, saúde,
tecnologia, justiça, planejamento, etc).
- As empresas privadas que se beneficiarem
de recursos públicos para ações de Inclusão
Digital deverão dar, no mínimo, contrapartida
de igual valor.
- Os pólos de desenvolvimento e tecnologia
nos estados e regiões devem contribuir para alavancar
projetos de Inclusão Digital.
- Buscar ampliar a presença de países
de língua portuguesa na Internet.
- Mobilizar buscando a inserção
de tradução em português em páginas
internacionais.
- Disponibilizar conteúdos nacionais
em outras línguas.
- Aprimorar e disponibilizar programas de
tradução.
- Criar estrutura de administração
descentralizada com a participação igualitária
do Estado, das empresas e da sociedade civil para definir e
gerir a infra-estrutura de rede para as ações
de Inclusão Digital.
- Gerar pontos de acesso à rede utilizada
pelas ações de Inclusão Digital em todas
as localidades do país.
4. Identidade Cultural
1. Premissas
- Acesso universal aos conteúdos
temáticos relacionados com questões de identidade
cultural.
- A utilização das TIC pelos
diversos grupos de identidade cultural específica possibilita
o controle e acompanhamento das ações relacionadas
a assuntos de seus interesses.
2. Propostas
- Criar centros de formação,
treinamento e acesso às tecnologias de informação
e comunicação em grupos de expressão cultural
específica, com menores chances de serem incluídos
digitalmente.
- Fomentar a criação de páginas
cujo conteúdo trate da identidade cultural de grupos
sociais específicos e também de comunidades brasileiras
que, sob o ponto de vista cultural, possuam suas peculiaridades.
- Incluir o financiamento de atividades
relacionadas com a preservação, promoção
e divulgação de identidades culturais diversas
no Fundo de Universalização de Serviços
de Telecomunicações - FUST.
- O resgate dos idiomas indígenas
e de outras minorias étnicas pode ser grandemente alavancado
pelo uso das novas tecnologias de informação e
comunicação. Isso enriquece o patrimônio
lingüístico nacional.
- Utilizar as TIC para possibilitar maior
coesão e solidariedade entre as diversas etnias, grupos
sociais e sociedades regionais do Brasil.
- Estimular, através das TIC, o uso
de todas as línguas indígenas, bem como as línguas
faladas por afro-descendentes e demais etnias.
5. Redes Públicas
1. Premissas
- As Redes Públicas são
o conjunto de atores, instâncias de decisão e processos
sociais que promovem a comunicação e a informação
entre si (utilizando ferramentas e instrumentos didáticos),
controlado e gerido pela sociedade civil.
- As Redes Públicas são
instrumentos do direito ao acesso à informação
e ao conhecimento, tendo por objetivos promover o desenvolvimento
da cidadania, a participação democrática,
a participação comunitária e controle do
Estado pela sociedade.
- O funcionamento das Redes Públicas
deve se dar por meio de regras auto-regulamentadas e princípios
éticos bem definidos.
- O Estado deve apoiar a constituição
das Redes Públicas na implantação de infra-estrutura
e desenvolvimento dos "nós" comunitários,
e as Redes serão geridas pelas comunidades.
2. Diretrizes
- A implantação das Redes
Públicas deve prever o uso de interfaces amigáveis,
linguagens e instrumentais capazes de superar impeditivos para
populações com menor escolaridade e pouco domínio
no uso de tecnologias e ferramentas da Internet;
- A implantação das Redes
Públicas deve permitir a oferta de meios para produção,
absorção e difusão do conhecimento;
- A implantação das Redes
Públicas implica na redefinição dos parâmetros
de comunicação e de transparência do Estado,
bem como na implementação de uma lei de direito
à informação para que o Estado se torne
permeável à participação e ao controle
social.
- Os órgãos institucionais
de controle social e promoção da cidadania devem
ser fortalecidos e capacitados para serem usuários competentes
das tecnologias de Comunicação e Informação
em benefício da democratização e da eficácia
de sua atuação.
6. Diretrizes para a Elaboração
de Páginas Governamentais
1. Premissas
- As páginas governamentais devem
garantir a acessibilidade e o funcionamento do Estado a serviço
do cidadão.
- Os conteúdos publicados em páginas
governamentais devem ter uma clara indicação dos
responsáveis sobre as informações publicadas
e garantir que todas as informações necessárias
para a prestação do serviço estejam disponíveis.
Quando não, deve haver um canal alternativo de comunicação
disponível.
- As páginas governamentais devem
ser sistematicamente avaliadas através de indicadores
de qualidade para garantir a satisfação da população
e atender suas demandas por serviços públicos.
- As iniciativas federais, estaduais e
municipais quanto à elaboração de páginas
governamentais devem ser integradas de forma a reduzir a duplicação
de esforços e recursos na implementação
de projetos.
2. Propostas
- Refinamento e integração
dos sistemas de informação de conteúdo
na área governamental.
7. Inclusão Digital,
Educação Formal e Formação de Educadores.
1. Premissas:
- A educação formal é
um ambiente favorável à Inclusão Digital;
- A escola faz parte da comunidade e sofre
influências da educação informal, por isso
não podemos separar as duas realidades.
- É necessário pensar a
Inclusão Digital no âmbito da educação
formal, considerando os vários atores envolvidos: professores
e professoras, alunos e alunas, especialistas e comunidade.
- Inclusão Digital não é
apenas o ensino de informática na escola, muito menos
se restringe ao simples acesso a computadores. Envolve a tarefa
de repensar a inserção das TIC no processo de
construção de conhecimento através de acesso,
colaboração, comunicação, representação
e autoria.
- A formação dos educadores
e educadoras, alunos e alunas, deve promover uma aprendizagem
continuada para a vida e ao longo da vida.
- A formação dos educadores
e educadoras deve garantir que eles não sejam simplesmente
consumidores de informações, bens e serviços,
mas também produtores de cultura e conhecimento.
2. Diretrizes:
- A escola deve ser agente de Inclusão
Digital, envolvendo todos os níveis e modalidades educacionais
onde há uma normatização por parte do governo
ou de competência governamental.
- As ações de Inclusão
Digital na educação formal devem estar integradas
aos conteúdos curriculares.
- Cada escola deve construir o seu projeto
pedagógico tendo como referência o processo de
Inclusão Digital, contemplando as necessidades da comunidade
na qual está inserida.
3. PROPOSTAS
- Alinhar ao programa curricular da formação
inicial dos educadores e educadoras (Pedagogia, Licenciatura
e cursos similares) o uso de TIC.
- Viabilizar nas escolas a criação
de grupos de estudo tendo em vista a autoformação
dos educadores e educadoras em parceria com especialistas que
atendam às necessidades específicas, incluindo
mecanismos de formação continuada em serviço
nas modalidades presencial e a distância.
- Fornecer acesso à Internet gratuita
em todas as escolas.
- Realizar campanhas de divulgação,
comunicação e disseminação do uso
da TIC na educação.
- Potencializar as ações
bem-sucedidas das diversas organizações que investem
na tecnologia educacional.
- Incentivar redes cooperativas de formação
de educadores e educadoras com a participação
de universidades, empresas, organizações de terceiro
setor e escolas, usando como base a estrutura já existente
do ProInfo/MEC.
- Desenvolver metodologias de avaliação
desde o processo de formação dos educadores e
educadoras até a aplicação de TIC na prática
pedagógica.
- A escola deve propiciar o acesso da
comunidade aos equipamentos de TIC nos horários "ociosos"
de uso dos estudantes.
- Utilizar os professores e professoras
com "experiência" em TIC como alavancadores
/ multiplicadores do processo de Inclusão Digital na
educação formal.
- Desenvolver atividades contextualizadas
e significativas utilizando TIC em que, além do acesso
à informação, os estudantes sejam sujeitos
e produtores de conhecimento.
- Estimular o uso de ferramentas que permitam
a construção colaborativa do conhecimento.
- Estímular a utilização
de linguagens hipertextuais, iconográficas e hipermidiáticas.
8. Inclusão Digital
e Autonomia do Aprendizado
1. Premissas
- Autonomia do Aprendizado significa o
aprendizado que ocorre por iniciativa de quem aprende, sem que
ele seja obrigado a recorrer à escola ou a outras instituições
de ensino.
- As TIC facilitam a aprendizagem autônoma,
isto é, as pessoas aprendem e adquirem autonomia no aprender.
- Para o aprendizado autônomo é
necessário acesso fácil aos meios de aprendizagem,
e que este aprendizado autônomo seja validado socialmente.
2. Propostas
- Fornecer alternativas metodológicas
diferenciadas para o acesso, de modo a respeitar diferentes
estilos de aprendizagem.
- Os conteúdos devem ser apresentados
com preocupação didática e alternativas
diferenciadas de navegação e leitura, favorecendo
estilos de aprendizagem diversos.
- Os conteúdos devem atender às
demandas de aprendizado autônomo existentes na sociedade.
- Deve ser definido em quais áreas
a certificação formal é absolutamente indispensável,
e que se exclua da exigência de certificação
obrigatória as demais, de forma a se certificar a posse
do conhecimento, e não as formas de sua aquisição,
como ocorre atualmente com os mecanismos de certificação
privilegiados pelo sistema escolar.
9. Capacitação
da Comunidade e Formação de Monitores e Multiplicadores
1. Premissas
- Capacitar é tornar a comunidade
apta a conhecer sua realidade e identificar os caminhos para
seu desenvolvimento pró-ativo a partir dos princípios
da educação comunitária que enfoque os
aspectos educativo, de organização e produtivo,
desenvolvendo o capital humano e social, promovendo o desenvolvimento
local, integrado e sustentável.
- A formação e desenvolvimento
de Agentes de Inclusão Digital deverão ser voltados
para a inclusão social.
- Os Agentes de Inclusão Digital
deverão ser escolhidos entre pessoas que tenham interesse
e capacidade de articulação no seu contexto social.
- A formação de Agentes
de Inclusão Digital abrange tanto a dimensão tecnológica
quanto a formação para ação comunitária.
- Os Agentes de Inclusão Digital
têm como objetivo auxiliar o processo de produção
de informação e construção do conhecimento
por parte da comunidade.
- Uma das funções dos Agentes
de Inclusão Digital é promover a autonomia das
comunidades nas quais ele se insere por meio de metodologias
participativas e interativas.
- A capacitação da comunidade
deve chegar ao nível da produção de alternativas
tecnológicas para seu próprio benefício
e de terceiros.
2. Diretrizes
- O recrutamento/seleção
de Agentes de Inclusão Digital, deverá partir
da comunidade ou ser feito em conjunto com esta.
- O processo de capacitação/formação
dos Agentes de Inclusão Digital deverá ser contínuo.
- As ações de Inclusão
Digital têm de garantir o devido financiamento da dimensão
de capacitação nos seus orçamentos.
- Deverá ser definido um mecanismo
de controle social e de avaliação dos trabalhos
dos Agentes de Inclusão Digital.
- Deverá sempre existir a contrapartida
da comunidade, seja esta contrapartida financeira ou não;
3. Propostas
- Criar uma comunidade virtual que facilite
o processo de troca de experiências entre as comunidades,
e que auxilie no processo de aprendizagem dos Agentes de Inclusão
Digital.
- Disseminar as informações
dos diversos acervos existentes (universidades, centro de pesquisa
etc.).
- Fomentar a produção de
tecnologias e aplicativos específicos para o desenvolvimento
comunitário.
- Criar e incentivar o uso de um banco
de dados simplificado de tecnologias e aplicativos de uso gratuito
para o desenvolvimento comunitário.
- Divulgar em diversos meios as ações
e resultados do processo de Inclusão Digital na comunidade,
bem como na sociedade como um todo.
- Criar provedor público e gratuito.
10. Capacitação
Profissional
1. Premissas
- A capacitação profissional
deve cobrir todo o ciclo de geração e desenvolvimento
de TIC para contribuir com modelos de inclusão digital
adequados à realidade brasileira.
- Todo e qualquer programa de capacitação
profissional deverá oferecer melhoria da empregabilidade
dos trabalhadores.
2. Diretrizes
- A oferta de cursos de capacitação
profissional deverá ser dimensionada por necessidades
apontadas por pesquisas de demanda regionalizadas.
- Avaliação permanente dos
conteúdos programáticos dos cursos de capacitação
profissional a fim de manter os currículos sintonizados
com os avanços da Inclusão Digital.
- Utilizar também a tecnologia
de ensino à distância para formar especialistas
em TIC, com a devida certificação.
3. Propostas
- Disponibilizar ao acesso público
informações sobre demandas e programas de capacitação
profissional.
- Elaborar planejamento para capacitação
profissional, identificando custos, prazos e quantidades de
profissionais a serem formados para atender à demanda
da Inclusão Digital.
- Desenvolver e estimular a criação
de comunidades virtuais para incentivar o auto-desenvolvimento
dos especialistas em TIC.
- Capacitar gestores no desenvolvimento
de projetos de captação de recursos de entidades
públicas e privadas para o investimento em cursos de
capacitação profissional.
- Capacitar as comissões de emprego
para desenvolver atividades de levantamento das demandas do
mercado de trabalho.
- Reservar uma parcela dos fundos federais
- FAT e FUST - para investimento na formação de
especialistas em TIC.
- Formar parcerias com fundações
empresariais para investimento na capacitação
profissional de especialistas em TIC.
11. Inclusão Digital,
Pessoa Portadora de Deficiência, Equipamentos Especiais e
Acessibilidade.
1. Premissas
- A inclusão digital, em função
das possibilidades que oferece às pessoas portadoras
de deficiência, tem uma importância maior para essas
pessoas do que para as demais.
- Acesso deve ser compreendido não
apenas como o acesso à rede de informações,
mas também como a eliminação de barreiras
arquitetônicas, de comunicação e de acesso
físico, equipamentos e programas adequados, bem como
conteúdo e apresentação da informação
em formatos alternativos.
- Todas as normas técnicas e documentos
regulamentadores na área de criação e desenvolvimento
de equipamentos e programas, sejam eles específicos ou
não às pessoas portadoras de deficiências,
deverão contar com a participação de representantes
de usuários das diversas áreas de deficiência.
O acesso físico dessas pessoas deverá ser garantido
pelo órgão regulamentador competente.
2. Diretrizes
- Equiparação de oportunidades
de acesso ao mercado de trabalho através da adequação
dos recursos físicos e tecnológicos e humanos.
- Implementação e manutenção
de páginas governamentais que atendam às necessidades
especiais dos usuários dentro do conceito de desenho
universal e acessibilidade previstos no W3C (Consórcio
para a WEB) e WAI (Iniciativa para Acessibilidade na Rede)
- Disponibilização de conteúdo
informativo em formatos alternativos como disquete, fitas de
áudio, Braille, CD e outros.
- Desenvolvimento de conteúdos
de interesse específico para a área de deficiência
nos setores de serviços e promoção da cidadania.
- Tradução de documentos
internacionais referentes ao tema para o português e tradução
de documentos/legislação nacional para outros
idiomas.
3. Propostas
- Fomentar a criação de
linhas de produtos especializados (com tecnologia de baixo custo)
que atendam aos portadores de necessidades especiais.
- Estimular projetos de adaptação
de equipamentos de informática e desenvolvimento de programas
para uso por pessoas portadoras de deficiência e portadoras
de necessidades especiais, garantindo a democratização
da informação.
- Estimular o desenvolvimento de projetos
em tecnologia de assistência com alto ou baixo custo,
tais como: adaptadores de teclados e mouse, cadeiras ergonômicas,
adaptação de estação de trabalho,
etc.
- Articular os três setores (Estado,
iniciativa privada e sociedade civil) em torno da inclusão
econômica e social através da criação
de uma rede de informações sobre o mercado de
trabalho, capacitação e oferta de mão de
obra para pessoas portadoras de deficiência.
- Colocar à disposição
do público, em todas as escolas, após capacitação
dos educadores, recursos tecnológicos para pessoas com
necessidades especiais.
- Criar, dentro do Ministério da
Ciência e Tecnologia, um Centro Nacional de Ajudas Técnicas
- CNAT para Inclusão Digital. O CNAT será responsável
pela promoção e o financiamento de pesquisa e
desenvolvimento de programa, equipamento e dispositivos de ajudas
técnicas necessárias à inclusão
digital de pessoas com necessidades especiais.
- Criar, manter e disponibilizar à
sociedade um banco de dados em ajudas técnicas.
- Apoiar e viabilizar a participação
de representante brasileiros em organismos internacionais que
tratam de normas técnicas para a construção
de equipamento e elaboração de programas acessíveis.
- Criar um "Selo de Acessibilidade"
.Todo produto deverá ser submetido à aprovação
para sua utilização pública.
- Traduzir para o português e para
LIBRAS e disponibilizar na rede, inclusive em formatos alternativos
(Braille, áudio, tipos ampliados, formato txt, etc),
as normas técnicas internacionais e documentos relevantes
na área de acessibilidade digital.
- Garantir nos equipamentos das ações
de Inclusão Digital a possibilidade de conexão
de periféricos especiais, bem como recursos de som, vídeo
e imagem.
12. Equipamentos de Baixo
Custo
1. Premissas
- Os equipamentos de baixo custo utilizados
pelas ações de Inclusão Digital:
a. devem permitir a expansão
de sua capacidade.
b. devem permitir o uso e/ou reciclagem de periféricos
e componentes de outras plataformas.
c. não podem depender apenas da conexão à
Internet para realizar tarefas do dia-a-dia.
2. Diretrizes
- Os equipamentos de baixo custo utilizados
pelas ações de Inclusão Digital devem possuir
arquitetura aberta que permita o desenvolvimento e aperfeiçoamento
de tecnologias.
- Os equipamentos de baixo custo utilizados
pelas ações de Inclusão Digital devem possibilitar
a instalação de programas.
3. Propostas
- Criar uma página própria
com informações (básicas e avançadas)
para tirar dúvidas e orientar o uso sobre os equipamentos
de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão
Digital.
- Facilitar aquisição dos
equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações
de Inclusão Digital.
13. Manutenção
e Suporte
1. Premissas
- A manutenção e suporte
dos equipamentos são atividades estratégicas para
as ações de Inclusão Digital.
- A manutenção e suporte
devem solucionar os problemas em tempo mínimo, garantindo
a disponibilidade dos equipamentos.
- Os monitores envolvidos nas ações
de Inclusão Digital devem ser a primeira linha de manutenção
e suporte, sendo capazes de instalar programas e identificar
problemas de equipamento.
- As ações de manutenção
e suporte devem ser apoiadas por centros operacionais regionalizados.
- As ações de manutenção
e suporte devem ser adaptadas às condições
de cada iniciativa de Inclusão Digital.
- Manutenção e suporte remotos
para as ações de Inclusão Digital devem
ser opções garantidas pelo fornecedor, porém
não as únicas.
2. Propostas
- Garantir junto às concessionárias
de telecomunicações acesso de qualidade nas regiões
de exclusão social.
- Garantir que as ações
de manutenção e suporte contem com recursos para
a formação de recursos humanos e desenvolvimento
de suas atividades.
- Garantir às equipes de manutenção
e suporte para as ações de Inclusão Digital
recursos tecnológicos para controle de patrimônio.
- Garantir às equipes de manutenção
e suporte para as ações de Inclusão Digital
recursos tecnológicos para registrar e gerenciar suas
atividades.
14. Modelos de Telecentros
1. Premissas
- Os Telecentros são iniciativas
que utilizam TIC ligadas à Internet, garantindo acesso
público e universal para captação, geração,
prospecção e distribuição do conhecimento,
servindo para facilitar e estimular a participação
cidadã da comunidade.
- Os Telecentros devem oferecer mais do
que apenas capacitação/treinamento.
- Os Telecentros devem ser geridos com
a participação efetiva da comunidade.
- Enquanto proposta de Inclusão
Digital, um Telecentro se destina prioritariamente a um público
que não tem contato com as tecnologias da informação
no trabalho ou escola.
2. Diretrizes
- Os Telecentros devem contar com lideranças
da comunidade para sustentar seu funcionamento e dinamização.
- Os Telecentros devem atender aos princípios
de desenho e Acesso Universal, ou seja, garantir o acesso de
toda a população às suas instalações,
ambientes, equipamentos e programas.
15. Programas e Aplicativos
para as Ações de Inclusão Digital
1. Premissas
- O uso de programa livre nas ações
de Inclusão Digital deve ser avaliado em cada projeto
segundo a disponibilidade e integração com outras
aplicações necessárias para a comunidade
em questão.
- O uso de programa livre nas ações
de Inclusão Digital deve levar em consideração
a facilidade de manutenção, operação,
suporte, disponibilidade de recursos humanos e capacitação
da comunidade.
- Deverão ser disponibilizados
para as ações de Inclusão Digital todos
os programas de base necessários à implementação
dos serviços.
- As ações de Inclusão
Digital implicam na disponibilização de serviços
adequados à inserção da comunidade.
2. Diretrizes
Os sistemas e aplicações
utilizados nas ações de Inclusão Digital devem
garantir usabilidade (português, interface simples e intuitiva
etc.), eficácia eficiência e interatividade.
Os sistemas e aplicações
desenvolvidos por todas as instâncias do governo para informação,
interação e prestação de contas à
sociedade devem garantir a acessibilidade e usabilidade, ser de
fácil utilização, com informações
expostas de maneira clara e simples, facilitando a obtenção
das mesmas por parte da comunidade.
3. Propostas
Envolver universidades, institutos
de pesquisa, empresas, sociedade civil organizada e governo em projetos
de desenvolvimento, implantação, manutenção
e capacitação de sistemas e aplicações
de interesse específico das ações de Inclusão
Digital.
Anexo
1. O conceito de desenho universal tem como pressupostos:
1. Equiparação nas possibilidades de uso:
O design é útil e comercializável às
pessoas com habilidades diferenciadas.
2. Flexibilidade no uso
O design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências
e habilidades.
3. Uso Simples e intuitivo
O uso do design é facilmente compreendido, independentemente
da experiência do usuário, do nível de formação,
conhecimento do idioma ou de sua capacidade de concentração.
4. Captação da informação
O design comunica eficazmente ao usuário as informações
necessárias, independentes das condições ambientais
ou da capacidade sensorial do usuário.
5. Tolerância para o erro
O design minimiza o risco e as conseqüências adversas
de ações involuntárias ou imprevistas.
6. Mínimo esforço Físico
O design pode ser utilizado de forma eficiente e confortável,
com um mínimo de esforço
7. Dimensão e espaço para uso e interação.
O design oferece espaços e dimensões
apropriados para interação, alcance, manipulação
e uso, independente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário.
8. No conceito de acessibilidade para todos, se incluem como beneficiários
as pessoas com equipamentos lentos e antiquados ou muito modernos.
Ademir Ângelo Castellari, SAMPA ORG / DF (ademir@sampa.org)
Adriana Martinelli, Instituto Ayrton Senna (amartinelli@ias.org.br)
Alba Cristina Magalhães Alves de Melo, UnB (albamm@cic.unb.br)
Alceu Nogueira da Gama, Presidência da República (agama@planalto.gov.br)
Aldo Fábio Costa, Prodesp / SP (aldogarda@sp.gov.br)
Alexandre Valentim, CREA / RJ (valentim@crea-rj.org.br)
Alice de Oliveira Martins, Caixa / SUREL / ES/ONG Moradia e Cidadania
(alice.martins@caixa.gov.br)
Alzira Maria Souza Silva, ENAP (Alzira.silva@enap.gov.br)
Ana Paula Alcântara Gonçalves, Governo do Ceará (apaula@gabgov.ce.gov.br)
Ana Paula Dutra Massera, FEPAT Fundação de Educação e Pesquisa Aplicada
em Tecnologia (anapauladm@ctis.com.br)
Anatália Ramos, UFRN (anatalia@ufrnet.br)
Andréa Souza, MEC/SEED (andreasouza@mec.gov.br)
Anna Rita Scott Kilson, Secretaria Executiva do Comunidade Solidária
(annak@planalto.gov.br) Antonio Braquehais, Correios / Brasília
(braquehais@correios.com.br)
Antonio Menescal Conde, IBC/MEC (amenescal@ibcnet.org.br)
Antonio René Iturra, Instituto Brasileiro de Informação Ciência
e Tecnologia IBICT (iturra@ibict.br) Arquimedes Xavante, Aldeia
Xavante (dia.bsb@uol.com.br)
Benicio Mendes Teixeira Junior, Ministério da Justiça (benicio.teixeira@mj.gov.br)
Bernard Condoret, UFRJ (Bernard@nce.ufrj.br)
Betânia A. Alves Afro Dantas, Correios (betaniadantas@correios.com.br)
Breno Pompeu,Rede Saci,brenopr@SACI.org.br
Caio L. Bessa Rodrigues, Pinheiro Neto Advogados (caioleonardo@pinheironeto.com.br)
Carlos A Bernardi, ABRANET (carlos@cti.com.br)
Carlos Afonso, RITS / RIO (ca@rits.org.br)
Carlos Fernandes Guarani, Aldeia Guarani (dia.bsb@uol.com.br)
Carlos Seabra, Escola do Futuro/USP (cseabra@futuro.usp.br)
Carmem Lúcia Prata, Secretaria de Educação Espírito Santo (carmem@educacao.es.gov.br)
Carmen Leite Ribeiro Bueno, Rede de Informações sobre Deficiência
/ SP (carmen@sorri.com.br)
Carolina Angélica Moreira Sanches, MPAS (carolina.sanchez@df.previdenciasocial.gov.br)
Célio Luiz Cunha, CORDE/MJ (célio.cunha@mj.gov.br)
Clodoaldo Leite, AVAPE/CEAPPD (clodoaldo_psico@hotmail.com)
Clorisval Júnior, RNP / RJ (cjunior@nc-rj.rnp.br)
Cristina Alves, Fundação Selma (mcristinaalves@uol.com.br)
Cristina Garcia, Secretaria de Educação do Paraná (crisha@onda.com.br)
Denise Paulsen, Secretaria de Ciência e Tecnologia / RS (denise@sct.rs.gov.br)
Diana Néri, MEC (dianasilva@mec.gov.br)
Dilthey Pontes Fortes, Sec. Educação Estado do Ceará (benedito@seplan.ce.gov.br)
Divino Silva Miranda, CEPROMAT/MT (divino@cepromat.com.br)
Eduardo Chaves, Instituto Ayrton Senna e FE.UNICAMP (eduardo@chaves.com.br)
Eliana Aparecida Sampaio de Sousa, Prefeitura do Município de Sto
André / SP - Projeto Rede Cidadania de Informática(naoliveira@santoandre.sp.gov.br)
Emmanuelle Gutiérrez y Restrepo, SIDAR (emmanuelle@teleline.es)
Ethel Rosenfeld, CVI/Funlar (ethel@rionet.com.br)
Ezequiel Pinto Dias, Projeto RNIS / RJ (ezequiel@datasus.gov.br)
Félix Sanchez, São Paulo (frsanche@uol.com.br)
Fernando Carlos Bortolozzi, Secretaria de Educação do Paraná (fcb@pr.gov.br)
Francesca Vilardo Lóes, MEC/SEED (francescaloes@mec.gov.br)
Francisco Sassi, Secretaria de Estado de Assistência Social (xykw@zipmail.com.br)
Fredric Litto, Presidente da Associação Brasileira de Educação a
Distância e USP / Escola do (frmlitto@usp.br)
Glauco Ferreira, UnB (glaficon@hotmail.com)
Guilherme de Azambuja Lira, INES/IBC (glira@rlnet.com.br)
Hélcio Rizzi, Depto. De Promoção de Direitos Humanos / DPDH / DF
(helcio.rizzi@mj.gov.br)
Helena Machado P. de Albuquerque, PUC / SP (helenaalb@uol.com.br)
Hélvio Carvalho de Araújo, FF/IAE sampa.org (helvioa@iae.sp.br)
Hélvio Carvalho de Araújo, Instituto Adventista de Ensino (helvioa@iae-sp.br)
Hiral Moreira Guarani , Aldeia Guarani (dia.bsb@uol.com.br
Ika Fleury, AACD/SP (IKA@fleuryfilho.com.br)
Jamile Assan Alabi, Prefeitura Municipal de Santo André . Projeto
Laboratórios Pedagógico (,jaalabi@santoandre.sp.gov.br)
Jean Marc G. Mutzig, MEC/SEED (,jeanmutzig@mec.gov.br)
Jesus Tserenhihi, FUNAI/DIA (www.cogirara.com.br)
João Baptista Cintra Ribas, Consultor (,jbcribas@globo.com)
João Gilberto A F dos Santos, Câmara Americana de Comércio (,joaogil@amcham.com.br)
João Gondim, UnB
João Rufino de Sales, Gabinete de Segurança Institucional / Presidência
da República (,joao_rufino@hotmail.com)
Jorge Luiz da Silva Correia, TELEMAR (,jorgelsc@telemar.com.br)
Jorge Márcio P. de Andrade, DEFNET/RJ (defnet@defnet.org.br)
Jorge Ruben Biton Tapia, UNICAMP (bitapia@eco.unicamp.br)
Jorge Sampaio, Coordenador do Comitê Gestor do Sampa.org (,jorgesampaio@usa.net)
José Armando Valente, NIED Unicamp / Campinas (,jvalente@unicamp.br)
José Carlos de Souza, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular
- Sampa.org (carlos@techseal.com.br)
José Murilo Junior, Ministério da Ciência e Tecnologia (,jmjunior@mct.gov.br)
José Serra Neto, CEPROMAT (serra@cepromat.com.br)
José Vilmar de Souza, CVI (vilmar@informal.com.br)
Júlio César Botelho, MP/SP (,jubot@mp.sp.gov.br)
Julio da Silva Dias, UFSC (,jdias@inf.ufsc.br)
Kátia Chagas, Agência de Educação para o Desenvolvimento (katiachagas@aed.org.br)
Laercio Anacleto Silva, Fundação CERTI / SC (las@certi.ufsc.br)
Laurêncio Korbes, Moradia Cidadania (laurencio.korbes@caixa.gov.br)
Lícia Maria Viana Bezerra Dias, SEPLAN.CE (licia@seplan.ce.gov.br)
Lisania Baptista, Consultora em Terceiro Setor (lifar@hipernet.com.br)
Luciana Hahn, CERPOMAT / M (luciana@cepromat.com.br)
Luciana Limpo de Abreu, TELEMAR (llimpodeabreu@telemar.com.br)
Luiz Carlos Furtado, PRODAM.SP (lcfurtado@prodam.sp.gov.br)
Luiz Sales, MINISTÉRIO PÚBLICO/SP (salles@mp.sp.gov.br)
Marcelo Matos de Deus, CORREIOS (marcelo@correios.com.br)
Marcelo Gomes, APAE/SP (saúde@apaesp.org.br)
Marcelo Rocha, SAMPA.ORG (marcelo.rocha@novabase.com.br)
Marcírio Teodoro da Silva, Banco BRB (marcirio.silva@brb.com.br)
Marco Antonio Pelegrini, Metrô / SP (bbboss@uol.com.br)
Marco Aurélio Costa Vieira, Telemar (macosta@telemar.com.br)
Marco Figueiredo, AED (marcofigueiredo@aed.org.br)
Mari Alves, Fundação Selma (alves.mari@uol.com.br)
Maria Angélica Jung Marques, Fundação CERTI (maj@certi.ufsc.br)
Maria da Graça Moreira, PUC (graca@uvb.br)
Maria de Fátima Neves dos Santos, CDHEP (fatneves@uol.com.br)
Maria de Fátima Porcaro, ABDL (fátima@abdl.org.br)
Maria Elizabeth Almeida, PUC/SP (bbalmeida@uol.com.br)
Maria Elizabeth Prado, UNICAMP (bprado@unicamp.br)
Maria Helena S. Bonilla, Universidade Federal da Bahia (bonilla@ufba.br)
Maria Rosilene Ferreira Lopez, IPT (mrosif@ipt.br)
Maria Teresa Augusti, São Paulo (presflorestan@uol.com.br)
Mariângela B. Wanderley, PUC / SP (marilew@uol.com.br)
Marilene de Paula, CEAP (ceap@acp.acp.org)
Mário A R Dantas, UNB (mario@cici.unb.br)
Marta Toledo Dias, São Paulo (martaiff@uol.com.br)
Martim Tacoshi Jr, SENAC.SP (martim.tacoshi@cei.sp.senac.br)
Mauro Pequeno, UFC/SECITECE (mauro@vdl.ufc.br)
Michael Stanton, UFF (michael@ic.uff.br)
Nara Regina Severo Lucas, MEC/SEED (naralucas@mec.gov.br)
Nauro Scheufler, SERPRO / DF (nauro.scheufler@serpro.gov.br)
Neila Campos, FENAPAE/DF (proinesp@apaebrasil.org.br)
Neusa Antonia Nunes Valamiel, Secret. de Est da Justiça e de Direitos
Humanos MG (info.sejdh@mg.gov.br)
Neusa Nunes Valaniel, SEJDH / MG (info.sejdh@mg.gov.br)
Nicolau Reinhard, FEA.USP (reinhard@usp.br)
Niusarete Margarida Lima, CORDE/MJ (niusarete.campos@mj.gov.br)
Noemia Nunes Teixeira, CEPROMAT / MT (nnunes@cepromat.com.br)
Odilon Neves Júnior, Assessor no Ministério da Previdência e Assistência
Social (odilon.junior@df.previdenciasocial.gov.br)
Oswaldo Noman, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Oswaldo.noman@planejamento.gov.br)
Paulo César de Miranda, Fundação CERTI / Coordenador Projeto Sociedade
do Conhecimento
Paulo Henrique Lustosa, IBRAD/DF (fdl@tba.com.br)
Paulo Lima, Rede de Informações do 3° Setor / RJ (plima@rits.org.br)
Pedro Henrique Monteiro Werneck, TELEMAR (pedrowerneck@brfree.com.br)
Pedro Monteiro Torres Neto, ONG Moradia e Cidadania / Goiânia (pedro.monteiro.neto@caixa.gov.br)
Rachel Trajber, Imagens Educação / SP (rachel@educ-imagens.com.br)
Raimundo Nonato da Costa, SERPRO / DF (raimundo.costa@serpro.gov.br)
Randro Gomes Batista, Secretaria de Estado de Assistência Social
/ MPAS (randro.batista@df.previdenciasocial.gov.br)
Renato Guimarães, Instituto Akatu / SP (renato@akatu.net)
Renausto Alves Amanajai, SEESP/ME (,renaustoamanajas@mec.gov.br)
Ricardo Calaça, FUNAI/DIA (dia.bsb@uol.com.br)
Ricardo H. Teixeira, Fundação CERTI / SC (rht@certi.ufsc.br)
Ricardo H. Teixeira, CERTI (rht@cert.ufsc.br)
Ricardo Jacobi (rjacobi@cic.unb.br)
Ricardo Kobashi, CDI / SP (rkobashi@kobashi.com.br)
Roberta Galasso Nardi, AACD/SP (escolar-roberta@aacd.org.br)
Roberto Corrêa da Silva, TELEMAR / RJ (robertcs@telemar.com.br)
Rogério S. Mascarenhas, Ministério da Previdência Social (rogeriosm@domain.com.br)
Roney Alves Horta, Correios (roney@correios.com.br)
Rosa Maria Nader (rosanader@onix.com.br)
Rosana Monteiro, SEC. EST. MT (rosana@vspmail.com.br)
Rosângela Berman Bieler, Instituto Interamericano sobre Deficiência
(rbbieler@aol.com)
Sandra Maciel Barreto, MEC/SEMTEC (sandrabarreto@mec.gov.br)
Sergio Amadeu, Coordenador do Governo Eletrônico da Prefeitura do
Município de São Paulo (samadeu@osite.com.br)
Sergio de Oliveira e Silva, SENAC / SP (ssilva@sp.senac.br)
Sérgio Henrique Castelo Branco Ferreira, IFF/SP sampa.org (shfeprom@uol.com.br)
Sigfrid Uhde, CEPROMAT / MT (sigfriduhde@mt.gov.br)
Solange Ferrarezi, Secretária Adjunta de Educação e Formação Profissional
/ Prefeitura de Santo André (sferrarezi@santoandre.sp.gov.br)
Sonia Elizabeth Cardoso Alves, Moradia e Cidadania/SP (sobeh@terra.com.br)
Stela Fontes Ferreira Cunha, MEC/SEED (stelacunha@mec.gov.br)
Tânia Felipe, UPE/FENES/PE (tafelipe@uol.com.br)
Telma Oliveira Faria, EIC/CBTC (telmaofaria@bol.com.br)
Vagner Diniz, Sucesu.SP (nvagner@sucesusp.com.br)
Vânia Maria Ferro, 3 COM do Brasil (Vânia_ferro@3com.com)
Verônica Camisão, CVI RIO (vcamisao@openlink.com.br)
Wagner Antonio de Oliveira, FUNAI/DIA (dia.bsb@uol.com.br)
Wagner Diniz, Diretor do IDETI (nvagner@sucesusp.com.br)
Waldir Macieira da Costa Filho, MP/PA (macieira@amazon.com.br
Willian Darwin Júnior, MPAS / DF (willianjr@hotmail.com)
Wilma Madeira, Gerente de Projetos da TECHNE (madeira@techne.com.br)
Wilma Madeira, Sampa.org (Comitê Técnico) (madeira@techne.com.br)
Wilson Roberto Caveden, CNM/CUT (caveden@uol.com.br)
Este documento
foi elaborado na Plenária Final na Oficina para Inclusão
Digital que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, em Brasília, realizado nos dias 14, 15,
16 e 17 de maio de 2001. |