Cidec

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Oficina para inclusão digital

André Martins
Carlos Alberto Afonso
Rodrigo Assumpção
Sérgio Barcellos

1. Premissas Gerais

  • A exclusão digital aprofunda a exclusão sócio-econômica.
  • O objeto central da inclusão digital é o conjunto de processos de comunicação e processamento de conhecimento relativos à vida do cidadão e da cidadã.
  • A toda a população deve ser garantido o direito de acesso ao mundo digital, tanto no âmbito técnico/físico (sensibilização, contato e uso básico) quanto intelectual (educação, formação, geração de conhecimento, participação e criação).
  • As ações de Inclusão Digital devem promover a inclusão e equiparação de oportunidades para a população brasileira, respeitando os conceitos de Diversidade e Desenho Universal. Cabe especificar que o todo social inclui populações com necessidades especiais muitas vezes invisíveis como é o caso de pessoas idosas, de baixa escolaridade, com impedimentos ou limitações intelectuais e mentais, físicas, sensoriais, motoras e/ou com mobilidade reduzida, pessoas com limitações temporárias, etc.
  • As ações de Inclusão Digital devem alcançar todos os pontos do território nacional e, na medida do possível, comunidades de brasileiros e brasileiras no exterior.
  • A evolução das tecnologias digitais (obsolescência tecnológica, produção da informação etc.) é mais veloz do que as transformações de valores e atitudes na sociedade.
  • Inclusão Digital não se limita ao usufruto de serviços prestados pelos governos eletrônicos, nem a aplicações de comércio eletrônico e nem a capacitação para o trabalho.
  • Os esforços de inclusão digital devem ser necessariamente compatíveis com as condições concretas das comunidades a serem integradas.
  • A capacitação e treinamento devem ser sempre previstos nos orçamentos das ações de Inclusão Digital.
  • A Inclusão Digital deve ser uma política pública, com garantia de destinação orçamentária.
  • As ações de Estado referentes à Inclusão Digital devem ser articuladas e integradas nas esferas federal, estadual e municipal bem como nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • O uso de recursos e conceitos tecnológicos avançados em comunidades excluídas deve ser considerado um estímulo que favorece a apropriação desses recursos e conceitos pela comunidade.

2. Diretrizes Gerais

  • Os esforços de inclusão digital relativos às crianças são prioritários.
  • O processo de inclusão digital tem como parceira importante a educação formal. Porém, a liderança do processo cabe à sociedade civil como um todo.
  • A Inclusão Digital deve ser parte essencial do processo de escolarização, podendo prosseguir através de instâncias de educação continuada.
  • Devem ser elaboradas políticas públicas para utilização de recursos visando integrar as ações nas esferas federal, municipal e estadual.
  • Regras e procedimentos claros devem ser estabelecidos para a utilização dos recursos públicos na Inclusão Digital, com a participação efetiva da sociedade civil organizada.
  • Deve haver controle social dos recursos alocados nas ações de Inclusão Digital.
  • Os serviços prestados através dos governos eletrônicos, as aplicações de comércio eletrônico e os treinamentos para a capacitação profissional são reconhecidos como elementos importantes para disseminar o domínio dos recursos de tecnologia de informação e comunicação, mas os investimentos públicos realizados neles não devem ser computados sob o título de investimentos em Inclusão Digital.
  • Devem-se articular, na ausência de pontos de acesso, parcerias com entidades e empresas que já tenham conectividade local (lotéricas, bancos, associações etc) para prestação, preferencialmente, de serviços públicos.
  • Devem ser garantidas a coordenação e regulamentação dos esforços para criação de uma estrutura física de acesso lógico de alto desempenho para ser utilizada também pelas ações de Inclusão Digital.
  • Todas as políticas de Inclusão Digital devem observar como estratégia geral evitar o uso de critérios excludentes no que diz respeito à adoção de tecnologias, de modo que possamos manter abertas opções futuras.
  • Em uma sociedade do conhecimento cabe distinguir entre a posse do conhecimento e a forma de sua aquisição. Só há sentido no reconhecimento da posse, e não na forma de sua aquisição.

As ações de Inclusão Digital devem:
a. Envolver a comunidade na utilização de equipamentos e programas básicos, bem como na identificação e criação de aplicativos que atendam às suas necessidades.

b. Trabalhar linguagens diversificadas para segmentos, públicos, níveis de acesso e níveis de conhecimento diferentes.

c. Ser também financiadas pelo FUST, FAT e fundos de mesma natureza.

d. Ser realizadas imediatamente, com os recursos disponíveis, sem aguardar soluções consideradas ideais.

e. Fortalecer a presença da língua portuguesa na Internet.

f. Estimular o uso de padrões que garantam acesso universal e simplifiquem a utilização de equipamentos, programas de computador e navegação.

g. Estimular o uso de soluções tecnológicas de baixo custo (equipamentos, redes e aplicativos).

h. Estimular parcerias e articulações entre governos, empresas privadas, organizações não governamentais, institutos de pesquisa e universidades para tornar disponíveis equipamentos à população.

i. Levar em consideração a infra-estrutura de redes existentes.

j. Contar com alternativas de interligação de pontos remotos e de redes esparsas com as espinhas dorsais da Internet.

3. Propostas Gerais

  • Disponibilizar terminais de acesso e correio eletrônico a toda a população.
  • Prover tarifas reduzidas de telecomunicação para as ações de Inclusão Digital.
  • Desenvolver campanhas de mobilização, com fundos públicos e privados.
  • Criar conselhos nacionais, estaduais e municipais reunindo Estado, sociedade civil e empresas para orientar as ações relativas à Inclusão Digital no país.
  • Criar mecanismos de isenção tarifária e fiscal e a desburocratização do processo de importação para o recebimento de doações de microcomputadores e outros equipamentos de infra-estrutura.
  • Buscar recursos financeiros (a fundo perdido) e equipamentos em instituições multilaterais, organismos internacionais e empresas privadas.
  • Criar destinação orçamentária para a Inclusão Digital em todos os níveis do poder público (federal, estadual e municipal) e nas instâncias envolvidas com os projetos (educação, saúde, tecnologia, justiça, planejamento, etc).
  • As empresas privadas que se beneficiarem de recursos públicos para ações de Inclusão Digital deverão dar, no mínimo, contrapartida de igual valor.
  • Os pólos de desenvolvimento e tecnologia nos estados e regiões devem contribuir para alavancar projetos de Inclusão Digital.
  • Buscar ampliar a presença de países de língua portuguesa na Internet.
  • Mobilizar buscando a inserção de tradução em português em páginas internacionais.
  • Disponibilizar conteúdos nacionais em outras línguas.
  • Aprimorar e disponibilizar programas de tradução.
  • Criar estrutura de administração descentralizada com a participação igualitária do Estado, das empresas e da sociedade civil para definir e gerir a infra-estrutura de rede para as ações de Inclusão Digital.
  • Gerar pontos de acesso à rede utilizada pelas ações de Inclusão Digital em todas as localidades do país.

4. Identidade Cultural
1. Premissas

  • Acesso universal aos conteúdos temáticos relacionados com questões de identidade cultural.
  • A utilização das TIC pelos diversos grupos de identidade cultural específica possibilita o controle e acompanhamento das ações relacionadas a assuntos de seus interesses.

2. Propostas

  • Criar centros de formação, treinamento e acesso às tecnologias de informação e comunicação em grupos de expressão cultural específica, com menores chances de serem incluídos digitalmente.
  • Fomentar a criação de páginas cujo conteúdo trate da identidade cultural de grupos sociais específicos e também de comunidades brasileiras que, sob o ponto de vista cultural, possuam suas peculiaridades.
  • Incluir o financiamento de atividades relacionadas com a preservação, promoção e divulgação de identidades culturais diversas no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST.
  • O resgate dos idiomas indígenas e de outras minorias étnicas pode ser grandemente alavancado pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação. Isso enriquece o patrimônio lingüístico nacional.
  • Utilizar as TIC para possibilitar maior coesão e solidariedade entre as diversas etnias, grupos sociais e sociedades regionais do Brasil.
  • Estimular, através das TIC, o uso de todas as línguas indígenas, bem como as línguas faladas por afro-descendentes e demais etnias.

5. Redes Públicas

1. Premissas

  • As Redes Públicas são o conjunto de atores, instâncias de decisão e processos sociais que promovem a comunicação e a informação entre si (utilizando ferramentas e instrumentos didáticos), controlado e gerido pela sociedade civil.
  • As Redes Públicas são instrumentos do direito ao acesso à informação e ao conhecimento, tendo por objetivos promover o desenvolvimento da cidadania, a participação democrática, a participação comunitária e controle do Estado pela sociedade.
  • O funcionamento das Redes Públicas deve se dar por meio de regras auto-regulamentadas e princípios éticos bem definidos.
  • O Estado deve apoiar a constituição das Redes Públicas na implantação de infra-estrutura e desenvolvimento dos "nós" comunitários, e as Redes serão geridas pelas comunidades.

2. Diretrizes

  • A implantação das Redes Públicas deve prever o uso de interfaces amigáveis, linguagens e instrumentais capazes de superar impeditivos para populações com menor escolaridade e pouco domínio no uso de tecnologias e ferramentas da Internet;
  • A implantação das Redes Públicas deve permitir a oferta de meios para produção, absorção e difusão do conhecimento;
  • A implantação das Redes Públicas implica na redefinição dos parâmetros de comunicação e de transparência do Estado, bem como na implementação de uma lei de direito à informação para que o Estado se torne permeável à participação e ao controle social.
  • Os órgãos institucionais de controle social e promoção da cidadania devem ser fortalecidos e capacitados para serem usuários competentes das tecnologias de Comunicação e Informação em benefício da democratização e da eficácia de sua atuação.

6. Diretrizes para a Elaboração de Páginas Governamentais

1. Premissas

  • As páginas governamentais devem garantir a acessibilidade e o funcionamento do Estado a serviço do cidadão.
  • Os conteúdos publicados em páginas governamentais devem ter uma clara indicação dos responsáveis sobre as informações publicadas e garantir que todas as informações necessárias para a prestação do serviço estejam disponíveis. Quando não, deve haver um canal alternativo de comunicação disponível.
  • As páginas governamentais devem ser sistematicamente avaliadas através de indicadores de qualidade para garantir a satisfação da população e atender suas demandas por serviços públicos.
  • As iniciativas federais, estaduais e municipais quanto à elaboração de páginas governamentais devem ser integradas de forma a reduzir a duplicação de esforços e recursos na implementação de projetos.

2. Propostas

  • Refinamento e integração dos sistemas de informação de conteúdo na área governamental.

7. Inclusão Digital, Educação Formal e Formação de Educadores.

1. Premissas:

  • A educação formal é um ambiente favorável à Inclusão Digital;
  • A escola faz parte da comunidade e sofre influências da educação informal, por isso não podemos separar as duas realidades.
  • É necessário pensar a Inclusão Digital no âmbito da educação formal, considerando os vários atores envolvidos: professores e professoras, alunos e alunas, especialistas e comunidade.
  • Inclusão Digital não é apenas o ensino de informática na escola, muito menos se restringe ao simples acesso a computadores. Envolve a tarefa de repensar a inserção das TIC no processo de construção de conhecimento através de acesso, colaboração, comunicação, representação e autoria.
  • A formação dos educadores e educadoras, alunos e alunas, deve promover uma aprendizagem continuada para a vida e ao longo da vida.
  • A formação dos educadores e educadoras deve garantir que eles não sejam simplesmente consumidores de informações, bens e serviços, mas também produtores de cultura e conhecimento.

2. Diretrizes:

  • A escola deve ser agente de Inclusão Digital, envolvendo todos os níveis e modalidades educacionais onde há uma normatização por parte do governo ou de competência governamental.
  • As ações de Inclusão Digital na educação formal devem estar integradas aos conteúdos curriculares.
  • Cada escola deve construir o seu projeto pedagógico tendo como referência o processo de Inclusão Digital, contemplando as necessidades da comunidade na qual está inserida.

3. PROPOSTAS

  • Alinhar ao programa curricular da formação inicial dos educadores e educadoras (Pedagogia, Licenciatura e cursos similares) o uso de TIC.
  • Viabilizar nas escolas a criação de grupos de estudo tendo em vista a autoformação dos educadores e educadoras em parceria com especialistas que atendam às necessidades específicas, incluindo mecanismos de formação continuada em serviço nas modalidades presencial e a distância.
  • Fornecer acesso à Internet gratuita em todas as escolas.
  • Realizar campanhas de divulgação, comunicação e disseminação do uso da TIC na educação.
  • Potencializar as ações bem-sucedidas das diversas organizações que investem na tecnologia educacional.
  • Incentivar redes cooperativas de formação de educadores e educadoras com a participação de universidades, empresas, organizações de terceiro setor e escolas, usando como base a estrutura já existente do ProInfo/MEC.
  • Desenvolver metodologias de avaliação desde o processo de formação dos educadores e educadoras até a aplicação de TIC na prática pedagógica.
  • A escola deve propiciar o acesso da comunidade aos equipamentos de TIC nos horários "ociosos" de uso dos estudantes.
  • Utilizar os professores e professoras com "experiência" em TIC como alavancadores / multiplicadores do processo de Inclusão Digital na educação formal.
  • Desenvolver atividades contextualizadas e significativas utilizando TIC em que, além do acesso à informação, os estudantes sejam sujeitos e produtores de conhecimento.
  • Estimular o uso de ferramentas que permitam a construção colaborativa do conhecimento.
  • Estímular a utilização de linguagens hipertextuais, iconográficas e hipermidiáticas.

8. Inclusão Digital e Autonomia do Aprendizado

1. Premissas

  • Autonomia do Aprendizado significa o aprendizado que ocorre por iniciativa de quem aprende, sem que ele seja obrigado a recorrer à escola ou a outras instituições de ensino.
  • As TIC facilitam a aprendizagem autônoma, isto é, as pessoas aprendem e adquirem autonomia no aprender.
  • Para o aprendizado autônomo é necessário acesso fácil aos meios de aprendizagem, e que este aprendizado autônomo seja validado socialmente.

2. Propostas

  • Fornecer alternativas metodológicas diferenciadas para o acesso, de modo a respeitar diferentes estilos de aprendizagem.
  • Os conteúdos devem ser apresentados com preocupação didática e alternativas diferenciadas de navegação e leitura, favorecendo estilos de aprendizagem diversos.
  • Os conteúdos devem atender às demandas de aprendizado autônomo existentes na sociedade.
  • Deve ser definido em quais áreas a certificação formal é absolutamente indispensável, e que se exclua da exigência de certificação obrigatória as demais, de forma a se certificar a posse do conhecimento, e não as formas de sua aquisição, como ocorre atualmente com os mecanismos de certificação privilegiados pelo sistema escolar.

9. Capacitação da Comunidade e Formação de Monitores e Multiplicadores

1. Premissas

  • Capacitar é tornar a comunidade apta a conhecer sua realidade e identificar os caminhos para seu desenvolvimento pró-ativo a partir dos princípios da educação comunitária que enfoque os aspectos educativo, de organização e produtivo, desenvolvendo o capital humano e social, promovendo o desenvolvimento local, integrado e sustentável.
  • A formação e desenvolvimento de Agentes de Inclusão Digital deverão ser voltados para a inclusão social.
  • Os Agentes de Inclusão Digital deverão ser escolhidos entre pessoas que tenham interesse e capacidade de articulação no seu contexto social.
  • A formação de Agentes de Inclusão Digital abrange tanto a dimensão tecnológica quanto a formação para ação comunitária.
  • Os Agentes de Inclusão Digital têm como objetivo auxiliar o processo de produção de informação e construção do conhecimento por parte da comunidade.
  • Uma das funções dos Agentes de Inclusão Digital é promover a autonomia das comunidades nas quais ele se insere por meio de metodologias participativas e interativas.
  • A capacitação da comunidade deve chegar ao nível da produção de alternativas tecnológicas para seu próprio benefício e de terceiros.

2. Diretrizes

  • O recrutamento/seleção de Agentes de Inclusão Digital, deverá partir da comunidade ou ser feito em conjunto com esta.
  • O processo de capacitação/formação dos Agentes de Inclusão Digital deverá ser contínuo.
  • As ações de Inclusão Digital têm de garantir o devido financiamento da dimensão de capacitação nos seus orçamentos.
  • Deverá ser definido um mecanismo de controle social e de avaliação dos trabalhos dos Agentes de Inclusão Digital.
  • Deverá sempre existir a contrapartida da comunidade, seja esta contrapartida financeira ou não;

3. Propostas

  • Criar uma comunidade virtual que facilite o processo de troca de experiências entre as comunidades, e que auxilie no processo de aprendizagem dos Agentes de Inclusão Digital.
  • Disseminar as informações dos diversos acervos existentes (universidades, centro de pesquisa etc.).
  • Fomentar a produção de tecnologias e aplicativos específicos para o desenvolvimento comunitário.
  • Criar e incentivar o uso de um banco de dados simplificado de tecnologias e aplicativos de uso gratuito para o desenvolvimento comunitário.
  • Divulgar em diversos meios as ações e resultados do processo de Inclusão Digital na comunidade, bem como na sociedade como um todo.
  • Criar provedor público e gratuito.

10. Capacitação Profissional

1. Premissas

  • A capacitação profissional deve cobrir todo o ciclo de geração e desenvolvimento de TIC para contribuir com modelos de inclusão digital adequados à realidade brasileira.
  • Todo e qualquer programa de capacitação profissional deverá oferecer melhoria da empregabilidade dos trabalhadores.

2. Diretrizes

  • A oferta de cursos de capacitação profissional deverá ser dimensionada por necessidades apontadas por pesquisas de demanda regionalizadas.
  • Avaliação permanente dos conteúdos programáticos dos cursos de capacitação profissional a fim de manter os currículos sintonizados com os avanços da Inclusão Digital.
  • Utilizar também a tecnologia de ensino à distância para formar especialistas em TIC, com a devida certificação.

3. Propostas

  • Disponibilizar ao acesso público informações sobre demandas e programas de capacitação profissional.
  • Elaborar planejamento para capacitação profissional, identificando custos, prazos e quantidades de profissionais a serem formados para atender à demanda da Inclusão Digital.
  • Desenvolver e estimular a criação de comunidades virtuais para incentivar o auto-desenvolvimento dos especialistas em TIC.
  • Capacitar gestores no desenvolvimento de projetos de captação de recursos de entidades públicas e privadas para o investimento em cursos de capacitação profissional.
  • Capacitar as comissões de emprego para desenvolver atividades de levantamento das demandas do mercado de trabalho.
  • Reservar uma parcela dos fundos federais - FAT e FUST - para investimento na formação de especialistas em TIC.
  • Formar parcerias com fundações empresariais para investimento na capacitação profissional de especialistas em TIC.

11. Inclusão Digital, Pessoa Portadora de Deficiência, Equipamentos Especiais e Acessibilidade.

1. Premissas

  • A inclusão digital, em função das possibilidades que oferece às pessoas portadoras de deficiência, tem uma importância maior para essas pessoas do que para as demais.
  • Acesso deve ser compreendido não apenas como o acesso à rede de informações, mas também como a eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e de acesso físico, equipamentos e programas adequados, bem como conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.
  • Todas as normas técnicas e documentos regulamentadores na área de criação e desenvolvimento de equipamentos e programas, sejam eles específicos ou não às pessoas portadoras de deficiências, deverão contar com a participação de representantes de usuários das diversas áreas de deficiência. O acesso físico dessas pessoas deverá ser garantido pelo órgão regulamentador competente.

2. Diretrizes

  • Equiparação de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho através da adequação dos recursos físicos e tecnológicos e humanos.
  • Implementação e manutenção de páginas governamentais que atendam às necessidades especiais dos usuários dentro do conceito de desenho universal e acessibilidade previstos no W3C (Consórcio para a WEB) e WAI (Iniciativa para Acessibilidade na Rede)
  • Disponibilização de conteúdo informativo em formatos alternativos como disquete, fitas de áudio, Braille, CD e outros.
  • Desenvolvimento de conteúdos de interesse específico para a área de deficiência nos setores de serviços e promoção da cidadania.
  • Tradução de documentos internacionais referentes ao tema para o português e tradução de documentos/legislação nacional para outros idiomas.

3. Propostas

  • Fomentar a criação de linhas de produtos especializados (com tecnologia de baixo custo) que atendam aos portadores de necessidades especiais.
  • Estimular projetos de adaptação de equipamentos de informática e desenvolvimento de programas para uso por pessoas portadoras de deficiência e portadoras de necessidades especiais, garantindo a democratização da informação.
  • Estimular o desenvolvimento de projetos em tecnologia de assistência com alto ou baixo custo, tais como: adaptadores de teclados e mouse, cadeiras ergonômicas, adaptação de estação de trabalho, etc.
  • Articular os três setores (Estado, iniciativa privada e sociedade civil) em torno da inclusão econômica e social através da criação de uma rede de informações sobre o mercado de trabalho, capacitação e oferta de mão de obra para pessoas portadoras de deficiência.
  • Colocar à disposição do público, em todas as escolas, após capacitação dos educadores, recursos tecnológicos para pessoas com necessidades especiais.
  • Criar, dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, um Centro Nacional de Ajudas Técnicas - CNAT para Inclusão Digital. O CNAT será responsável pela promoção e o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de programa, equipamento e dispositivos de ajudas técnicas necessárias à inclusão digital de pessoas com necessidades especiais.
  • Criar, manter e disponibilizar à sociedade um banco de dados em ajudas técnicas.
  • Apoiar e viabilizar a participação de representante brasileiros em organismos internacionais que tratam de normas técnicas para a construção de equipamento e elaboração de programas acessíveis.
  • Criar um "Selo de Acessibilidade" .Todo produto deverá ser submetido à aprovação para sua utilização pública.
  • Traduzir para o português e para LIBRAS e disponibilizar na rede, inclusive em formatos alternativos (Braille, áudio, tipos ampliados, formato txt, etc), as normas técnicas internacionais e documentos relevantes na área de acessibilidade digital.
  • Garantir nos equipamentos das ações de Inclusão Digital a possibilidade de conexão de periféricos especiais, bem como recursos de som, vídeo e imagem.

12. Equipamentos de Baixo Custo

1. Premissas

  • Os equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão Digital:
    a. devem permitir a expansão de sua capacidade.
    b. devem permitir o uso e/ou reciclagem de periféricos e componentes de outras plataformas.
    c. não podem depender apenas da conexão à Internet para realizar tarefas do dia-a-dia.

2. Diretrizes

  • Os equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão Digital devem possuir arquitetura aberta que permita o desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias.
  • Os equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão Digital devem possibilitar a instalação de programas.

3. Propostas

  • Criar uma página própria com informações (básicas e avançadas) para tirar dúvidas e orientar o uso sobre os equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão Digital.
  • Facilitar aquisição dos equipamentos de baixo custo utilizados pelas ações de Inclusão Digital.

13. Manutenção e Suporte

1. Premissas

  • A manutenção e suporte dos equipamentos são atividades estratégicas para as ações de Inclusão Digital.
  • A manutenção e suporte devem solucionar os problemas em tempo mínimo, garantindo a disponibilidade dos equipamentos.
  • Os monitores envolvidos nas ações de Inclusão Digital devem ser a primeira linha de manutenção e suporte, sendo capazes de instalar programas e identificar problemas de equipamento.
  • As ações de manutenção e suporte devem ser apoiadas por centros operacionais regionalizados.
  • As ações de manutenção e suporte devem ser adaptadas às condições de cada iniciativa de Inclusão Digital.
  • Manutenção e suporte remotos para as ações de Inclusão Digital devem ser opções garantidas pelo fornecedor, porém não as únicas.

2. Propostas

  • Garantir junto às concessionárias de telecomunicações acesso de qualidade nas regiões de exclusão social.
  • Garantir que as ações de manutenção e suporte contem com recursos para a formação de recursos humanos e desenvolvimento de suas atividades.
  • Garantir às equipes de manutenção e suporte para as ações de Inclusão Digital recursos tecnológicos para controle de patrimônio.
  • Garantir às equipes de manutenção e suporte para as ações de Inclusão Digital recursos tecnológicos para registrar e gerenciar suas atividades.

14. Modelos de Telecentros

1. Premissas

  • Os Telecentros são iniciativas que utilizam TIC ligadas à Internet, garantindo acesso público e universal para captação, geração, prospecção e distribuição do conhecimento, servindo para facilitar e estimular a participação cidadã da comunidade.
  • Os Telecentros devem oferecer mais do que apenas capacitação/treinamento.
  • Os Telecentros devem ser geridos com a participação efetiva da comunidade.
  • Enquanto proposta de Inclusão Digital, um Telecentro se destina prioritariamente a um público que não tem contato com as tecnologias da informação no trabalho ou escola.

2. Diretrizes

  • Os Telecentros devem contar com lideranças da comunidade para sustentar seu funcionamento e dinamização.
  • Os Telecentros devem atender aos princípios de desenho e Acesso Universal, ou seja, garantir o acesso de toda a população às suas instalações, ambientes, equipamentos e programas.

15. Programas e Aplicativos para as Ações de Inclusão Digital

1. Premissas

  • O uso de programa livre nas ações de Inclusão Digital deve ser avaliado em cada projeto segundo a disponibilidade e integração com outras aplicações necessárias para a comunidade em questão.
  • O uso de programa livre nas ações de Inclusão Digital deve levar em consideração a facilidade de manutenção, operação, suporte, disponibilidade de recursos humanos e capacitação da comunidade.
  • Deverão ser disponibilizados para as ações de Inclusão Digital todos os programas de base necessários à implementação dos serviços.
  • As ações de Inclusão Digital implicam na disponibilização de serviços adequados à inserção da comunidade.

2. Diretrizes

Os sistemas e aplicações utilizados nas ações de Inclusão Digital devem garantir usabilidade (português, interface simples e intuitiva etc.), eficácia eficiência e interatividade.

Os sistemas e aplicações desenvolvidos por todas as instâncias do governo para informação, interação e prestação de contas à sociedade devem garantir a acessibilidade e usabilidade, ser de fácil utilização, com informações expostas de maneira clara e simples, facilitando a obtenção das mesmas por parte da comunidade.

3. Propostas

Envolver universidades, institutos de pesquisa, empresas, sociedade civil organizada e governo em projetos de desenvolvimento, implantação, manutenção e capacitação de sistemas e aplicações de interesse específico das ações de Inclusão Digital.

Anexo
1. O conceito de desenho universal tem como pressupostos:
1. Equiparação nas possibilidades de uso:
O design é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas.
2. Flexibilidade no uso
O design atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades.
3. Uso Simples e intuitivo
O uso do design é facilmente compreendido, independentemente da experiência do usuário, do nível de formação, conhecimento do idioma ou de sua capacidade de concentração.
4. Captação da informação
O design comunica eficazmente ao usuário as informações necessárias, independentes das condições ambientais ou da capacidade sensorial do usuário.
5. Tolerância para o erro
O design minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas.
6. Mínimo esforço Físico
O design pode ser utilizado de forma eficiente e confortável, com um mínimo de esforço
7. Dimensão e espaço para uso e interação.
O design oferece espaços e dimensões apropriados para interação, alcance, manipulação e uso, independente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário.
8. No conceito de acessibilidade para todos, se incluem como beneficiários as pessoas com equipamentos lentos e antiquados ou muito modernos.

Ademir Ângelo Castellari, SAMPA ORG / DF (ademir@sampa.org)
Adriana Martinelli, Instituto Ayrton Senna (amartinelli@ias.org.br)
Alba Cristina Magalhães Alves de Melo, UnB (albamm@cic.unb.br)
Alceu Nogueira da Gama, Presidência da República (agama@planalto.gov.br)
Aldo Fábio Costa, Prodesp / SP (aldogarda@sp.gov.br)
Alexandre Valentim, CREA / RJ (valentim@crea-rj.org.br)
Alice de Oliveira Martins, Caixa / SUREL / ES/ONG Moradia e Cidadania (alice.martins@caixa.gov.br)
Alzira Maria Souza Silva, ENAP (Alzira.silva@enap.gov.br)
Ana Paula Alcântara Gonçalves, Governo do Ceará (apaula@gabgov.ce.gov.br)
Ana Paula Dutra Massera, FEPAT Fundação de Educação e Pesquisa Aplicada em Tecnologia (anapauladm@ctis.com.br)
Anatália Ramos, UFRN (anatalia@ufrnet.br)
Andréa Souza, MEC/SEED (andreasouza@mec.gov.br)
Anna Rita Scott Kilson, Secretaria Executiva do Comunidade Solidária (annak@planalto.gov.br) Antonio Braquehais, Correios / Brasília (braquehais@correios.com.br)
Antonio Menescal Conde, IBC/MEC (amenescal@ibcnet.org.br)
Antonio René Iturra, Instituto Brasileiro de Informação Ciência e Tecnologia IBICT (iturra@ibict.br) Arquimedes Xavante, Aldeia Xavante (dia.bsb@uol.com.br)
Benicio Mendes Teixeira Junior, Ministério da Justiça (benicio.teixeira@mj.gov.br)
Bernard Condoret, UFRJ (Bernard@nce.ufrj.br)
Betânia A. Alves Afro Dantas, Correios (betaniadantas@correios.com.br)
Breno Pompeu,Rede Saci,brenopr@SACI.org.br
Caio L. Bessa Rodrigues, Pinheiro Neto Advogados (caioleonardo@pinheironeto.com.br)
Carlos A Bernardi, ABRANET (carlos@cti.com.br)
Carlos Afonso, RITS / RIO (ca@rits.org.br)
Carlos Fernandes Guarani, Aldeia Guarani (dia.bsb@uol.com.br)
Carlos Seabra, Escola do Futuro/USP (cseabra@futuro.usp.br)
Carmem Lúcia Prata, Secretaria de Educação Espírito Santo (carmem@educacao.es.gov.br) Carmen Leite Ribeiro Bueno, Rede de Informações sobre Deficiência / SP (carmen@sorri.com.br)
Carolina Angélica Moreira Sanches, MPAS (carolina.sanchez@df.previdenciasocial.gov.br)
Célio Luiz Cunha, CORDE/MJ (célio.cunha@mj.gov.br)
Clodoaldo Leite, AVAPE/CEAPPD (clodoaldo_psico@hotmail.com)
Clorisval Júnior, RNP / RJ (cjunior@nc-rj.rnp.br)
Cristina Alves, Fundação Selma (mcristinaalves@uol.com.br)
Cristina Garcia, Secretaria de Educação do Paraná (crisha@onda.com.br)
Denise Paulsen, Secretaria de Ciência e Tecnologia / RS (denise@sct.rs.gov.br)
Diana Néri, MEC (dianasilva@mec.gov.br)
Dilthey Pontes Fortes, Sec. Educação Estado do Ceará (benedito@seplan.ce.gov.br)
Divino Silva Miranda, CEPROMAT/MT (divino@cepromat.com.br)
Eduardo Chaves, Instituto Ayrton Senna e FE.UNICAMP (eduardo@chaves.com.br)
Eliana Aparecida Sampaio de Sousa, Prefeitura do Município de Sto André / SP - Projeto Rede Cidadania de Informática(naoliveira@santoandre.sp.gov.br)
Emmanuelle Gutiérrez y Restrepo, SIDAR (emmanuelle@teleline.es)
Ethel Rosenfeld, CVI/Funlar (ethel@rionet.com.br)
Ezequiel Pinto Dias, Projeto RNIS / RJ (ezequiel@datasus.gov.br)
Félix Sanchez, São Paulo (frsanche@uol.com.br)
Fernando Carlos Bortolozzi, Secretaria de Educação do Paraná (fcb@pr.gov.br)
Francesca Vilardo Lóes, MEC/SEED (francescaloes@mec.gov.br)
Francisco Sassi, Secretaria de Estado de Assistência Social (xykw@zipmail.com.br)
Fredric Litto, Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância e USP / Escola do (frmlitto@usp.br)
Glauco Ferreira, UnB (glaficon@hotmail.com)
Guilherme de Azambuja Lira, INES/IBC (glira@rlnet.com.br)
Hélcio Rizzi, Depto. De Promoção de Direitos Humanos / DPDH / DF (helcio.rizzi@mj.gov.br)
Helena Machado P. de Albuquerque, PUC / SP (helenaalb@uol.com.br)
Hélvio Carvalho de Araújo, FF/IAE sampa.org (helvioa@iae.sp.br)
Hélvio Carvalho de Araújo, Instituto Adventista de Ensino (helvioa@iae-sp.br)
Hiral Moreira Guarani , Aldeia Guarani (dia.bsb@uol.com.br
Ika Fleury, AACD/SP (IKA@fleuryfilho.com.br)
Jamile Assan Alabi, Prefeitura Municipal de Santo André . Projeto Laboratórios Pedagógico (,jaalabi@santoandre.sp.gov.br)
Jean Marc G. Mutzig, MEC/SEED (,jeanmutzig@mec.gov.br)
Jesus Tserenhihi, FUNAI/DIA (www.cogirara.com.br)
João Baptista Cintra Ribas, Consultor (,jbcribas@globo.com)
João Gilberto A F dos Santos, Câmara Americana de Comércio (,joaogil@amcham.com.br)
João Gondim, UnB
João Rufino de Sales, Gabinete de Segurança Institucional / Presidência da República (,joao_rufino@hotmail.com)
Jorge Luiz da Silva Correia, TELEMAR (,jorgelsc@telemar.com.br)
Jorge Márcio P. de Andrade, DEFNET/RJ (defnet@defnet.org.br)
Jorge Ruben Biton Tapia, UNICAMP (bitapia@eco.unicamp.br)
Jorge Sampaio, Coordenador do Comitê Gestor do Sampa.org (,jorgesampaio@usa.net)
José Armando Valente, NIED Unicamp / Campinas (,jvalente@unicamp.br)
José Carlos de Souza, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - Sampa.org (carlos@techseal.com.br)
José Murilo Junior, Ministério da Ciência e Tecnologia (,jmjunior@mct.gov.br)
José Serra Neto, CEPROMAT (serra@cepromat.com.br)
José Vilmar de Souza, CVI (vilmar@informal.com.br)
Júlio César Botelho, MP/SP (,jubot@mp.sp.gov.br)
Julio da Silva Dias, UFSC (,jdias@inf.ufsc.br)
Kátia Chagas, Agência de Educação para o Desenvolvimento (katiachagas@aed.org.br)
Laercio Anacleto Silva, Fundação CERTI / SC (las@certi.ufsc.br)
Laurêncio Korbes, Moradia Cidadania (laurencio.korbes@caixa.gov.br)
Lícia Maria Viana Bezerra Dias, SEPLAN.CE (licia@seplan.ce.gov.br)
Lisania Baptista, Consultora em Terceiro Setor (lifar@hipernet.com.br)
Luciana Hahn, CERPOMAT / M (luciana@cepromat.com.br)
Luciana Limpo de Abreu, TELEMAR (llimpodeabreu@telemar.com.br)
Luiz Carlos Furtado, PRODAM.SP (lcfurtado@prodam.sp.gov.br)
Luiz Sales, MINISTÉRIO PÚBLICO/SP (salles@mp.sp.gov.br)
Marcelo Matos de Deus, CORREIOS (marcelo@correios.com.br)
Marcelo Gomes, APAE/SP (saúde@apaesp.org.br)
Marcelo Rocha, SAMPA.ORG (marcelo.rocha@novabase.com.br)
Marcírio Teodoro da Silva, Banco BRB (marcirio.silva@brb.com.br)
Marco Antonio Pelegrini, Metrô / SP (bbboss@uol.com.br)
Marco Aurélio Costa Vieira, Telemar (macosta@telemar.com.br)
Marco Figueiredo, AED (marcofigueiredo@aed.org.br)
Mari Alves, Fundação Selma (alves.mari@uol.com.br)
Maria Angélica Jung Marques, Fundação CERTI (maj@certi.ufsc.br)
Maria da Graça Moreira, PUC (graca@uvb.br)
Maria de Fátima Neves dos Santos, CDHEP (fatneves@uol.com.br)
Maria de Fátima Porcaro, ABDL (fátima@abdl.org.br)
Maria Elizabeth Almeida, PUC/SP (bbalmeida@uol.com.br)
Maria Elizabeth Prado, UNICAMP (bprado@unicamp.br)
Maria Helena S. Bonilla, Universidade Federal da Bahia (bonilla@ufba.br)
Maria Rosilene Ferreira Lopez, IPT (mrosif@ipt.br)
Maria Teresa Augusti, São Paulo (presflorestan@uol.com.br)
Mariângela B. Wanderley, PUC / SP (marilew@uol.com.br)
Marilene de Paula, CEAP (ceap@acp.acp.org)
Mário A R Dantas, UNB (mario@cici.unb.br)
Marta Toledo Dias, São Paulo (martaiff@uol.com.br)
Martim Tacoshi Jr, SENAC.SP (martim.tacoshi@cei.sp.senac.br)
Mauro Pequeno, UFC/SECITECE (mauro@vdl.ufc.br)
Michael Stanton, UFF (michael@ic.uff.br)
Nara Regina Severo Lucas, MEC/SEED (naralucas@mec.gov.br)
Nauro Scheufler, SERPRO / DF (nauro.scheufler@serpro.gov.br)
Neila Campos, FENAPAE/DF (proinesp@apaebrasil.org.br)
Neusa Antonia Nunes Valamiel, Secret. de Est da Justiça e de Direitos Humanos MG (info.sejdh@mg.gov.br)
Neusa Nunes Valaniel, SEJDH / MG (info.sejdh@mg.gov.br)
Nicolau Reinhard, FEA.USP (reinhard@usp.br)
Niusarete Margarida Lima, CORDE/MJ (niusarete.campos@mj.gov.br)
Noemia Nunes Teixeira, CEPROMAT / MT (nnunes@cepromat.com.br)
Odilon Neves Júnior, Assessor no Ministério da Previdência e Assistência Social (odilon.junior@df.previdenciasocial.gov.br)
Oswaldo Noman, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Oswaldo.noman@planejamento.gov.br)
Paulo César de Miranda, Fundação CERTI / Coordenador Projeto Sociedade do Conhecimento
Paulo Henrique Lustosa, IBRAD/DF (fdl@tba.com.br)
Paulo Lima, Rede de Informações do 3° Setor / RJ (plima@rits.org.br)
Pedro Henrique Monteiro Werneck, TELEMAR (pedrowerneck@brfree.com.br)
Pedro Monteiro Torres Neto, ONG Moradia e Cidadania / Goiânia (pedro.monteiro.neto@caixa.gov.br)
Rachel Trajber, Imagens Educação / SP (rachel@educ-imagens.com.br)
Raimundo Nonato da Costa, SERPRO / DF (raimundo.costa@serpro.gov.br)
Randro Gomes Batista, Secretaria de Estado de Assistência Social / MPAS (randro.batista@df.previdenciasocial.gov.br)
Renato Guimarães, Instituto Akatu / SP (renato@akatu.net)
Renausto Alves Amanajai, SEESP/ME (,renaustoamanajas@mec.gov.br)
Ricardo Calaça, FUNAI/DIA (dia.bsb@uol.com.br)
Ricardo H. Teixeira, Fundação CERTI / SC (rht@certi.ufsc.br)
Ricardo H. Teixeira, CERTI (rht@cert.ufsc.br)
Ricardo Jacobi (rjacobi@cic.unb.br)
Ricardo Kobashi, CDI / SP (rkobashi@kobashi.com.br)
Roberta Galasso Nardi, AACD/SP (escolar-roberta@aacd.org.br)
Roberto Corrêa da Silva, TELEMAR / RJ (robertcs@telemar.com.br)
Rogério S. Mascarenhas, Ministério da Previdência Social (rogeriosm@domain.com.br)
Roney Alves Horta, Correios (roney@correios.com.br)
Rosa Maria Nader (rosanader@onix.com.br)
Rosana Monteiro, SEC. EST. MT (rosana@vspmail.com.br)
Rosângela Berman Bieler, Instituto Interamericano sobre Deficiência (rbbieler@aol.com)
Sandra Maciel Barreto, MEC/SEMTEC (sandrabarreto@mec.gov.br)
Sergio Amadeu, Coordenador do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo (samadeu@osite.com.br)
Sergio de Oliveira e Silva, SENAC / SP (ssilva@sp.senac.br)
Sérgio Henrique Castelo Branco Ferreira, IFF/SP sampa.org (shfeprom@uol.com.br)
Sigfrid Uhde, CEPROMAT / MT (sigfriduhde@mt.gov.br)
Solange Ferrarezi, Secretária Adjunta de Educação e Formação Profissional / Prefeitura de Santo André (sferrarezi@santoandre.sp.gov.br)
Sonia Elizabeth Cardoso Alves, Moradia e Cidadania/SP (sobeh@terra.com.br)
Stela Fontes Ferreira Cunha, MEC/SEED (stelacunha@mec.gov.br)
Tânia Felipe, UPE/FENES/PE (tafelipe@uol.com.br)
Telma Oliveira Faria, EIC/CBTC (telmaofaria@bol.com.br)
Vagner Diniz, Sucesu.SP (nvagner@sucesusp.com.br)
Vânia Maria Ferro, 3 COM do Brasil (Vânia_ferro@3com.com)
Verônica Camisão, CVI RIO (vcamisao@openlink.com.br)
Wagner Antonio de Oliveira, FUNAI/DIA (dia.bsb@uol.com.br)
Wagner Diniz, Diretor do IDETI (nvagner@sucesusp.com.br)
Waldir Macieira da Costa Filho, MP/PA (macieira@amazon.com.br
Willian Darwin Júnior, MPAS / DF (willianjr@hotmail.com)
Wilma Madeira, Gerente de Projetos da TECHNE (madeira@techne.com.br)
Wilma Madeira, Sampa.org (Comitê Técnico) (madeira@techne.com.br)
Wilson Roberto Caveden, CNM/CUT (caveden@uol.com.br)

Este documento foi elaborado na Plenária Final na Oficina para Inclusão Digital que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, realizado nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio de 2001.